Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma é MUNDEMCARROSSEL — UNIPESSOAL LDA, NIF 518 937 534, com sede em Avenida de Macau, N.º 13, R/C Nascente, Caneças, 2605-11 Casal de Cambra (adiante, «Mundem»).

Para qualquer questão relativa ao tratamento de dados pessoais, o titular pode contactar: suporte@mundemcarrossel.pt.

Os dados pessoais recolhidos através do formulário de pedido de reembolso são tratados exclusivamente para a gestão de reclamações e pedidos de reembolso, incluindo:

• Identificação do requerente: nome completo, email e, facultativamente, telemóvel e NIF;
• Dados da transação: data, montante, método de pagamento, últimos 4 dígitos do cartão (quando aplicável), referência da encomenda e descritivo;
• Fundamento do pedido e descrição da situação;
• Prova documental anexada pelo requerente;
• IBAN e nome do titular da conta, para processamento do reembolso;
• Registos técnicos de submissão, para prevenção de utilização abusiva.

O tratamento assenta na execução de diligências pré-contratuais e no cumprimento de obrigações contratuais associadas à transação em causa (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) do RGPD), bem como no interesse legítimo da Mundem na resolução de reclamações e na prevenção de fraude (alínea f) do mesmo artigo).

Os dados são conservados pelo período de 24 meses a contar do encerramento do pedido, salvo quando a lei imponha prazo superior (designadamente para efeitos fiscais ou de resolução de litígios), findo o qual são eliminados ou anonimizados.

Os dados bancários (IBAN) são conservados de forma cifrada (AES-256-GCM) e nunca são apresentados integralmente em comunicações ou listagens. Os anexos são armazenados com identificadores aleatórios. O acesso aos dados é restrito aos operadores responsáveis pela análise dos pedidos.

Os dados podem ser comunicados à loja parceira envolvida na transação, na medida estritamente necessária à verificação do pedido, e a subcontratantes de alojamento e infraestrutura tecnológica, no quadro de contratos que asseguram as garantias exigidas pelo RGPD. Os dados não são vendidos nem utilizados para fins de marketing.

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer, a todo o tempo, os direitos de:

• Acesso aos dados que lhe digam respeito;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento, quando aplicável;
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo.

Os pedidos devem ser dirigidos a suporte@mundemcarrossel.pt. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).

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